Convenção coletiva de Trabalho Guarulhos e Região

CIRCULAR

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO GUARULHOS E REGIÃO

Srs. Panificadores, Trabalhadores e Contadores.

O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO e 

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE GUARULHOS,

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e 

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE JUNDIAÍ, 

 O Sindicato Patronal e os Sindicatos Laborais de comum acordo, ajustaram Convenção Coletiva com vigência para o período de 01 de maio de 2.019 a 30 de abril de 2.020, cujos termos, em síntese, passamos a informar abaixo:


I - REAJUSTE SALARIAL

Sobre os salários de 01 de maio de 2018 o percentual total de 5,20 % (cinco virgula vinte por cento), em uma única parcela, descontando-se eventuais antecipações efetuadas no período, observando-se a forma abaixo discriminada:

ADMITIDOS APÓS 01 de MAIO de 2.018

Aos empregados admitidos após 01 de maio de 2018, deverão ser observados os seguintes critérios:

a) No salário dos admitidos em funções com paradigma (Paradigma é aquele que exerce função idêntica a de outro, porém, com tempo inferior a dois anos daquele admitido após a data base), será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial, concedido ao paradigma e previsto na CONVENÇÃO COLETIVA.

b) Em se tratando de função sem paradigma e para as empresas constituídas após 01 maio 2018, serão aplicados os percentuais indicados na tabela abaixo, por mês trabalhado, entendendo-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidentes sobre os salários de admissão, observadas as compensações de eventuais antecipações salariais efetuadas no período, bem como respeitando-se o piso salarial da categoria, abaixo informado.

c) Serão compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos no período de 01.05.2018 até 30.04. 2019.

d) Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, término de aprendizagem, equiparação salarial e aumentos reais.

PROPORCIONALIDADE  DO REAJUSTE

Mês/ano

Reajuste

Maio 2018

5,2000

Junho 2018

4,7666

Julho 2018

4,3333

Agosto 2018

3,8999

Setembro 2018

3,4666

Outubro 2108

3,0333

Novembro 2018

2,5999

Dezembro 2018

2,1666

Janeiro 2019

1,7333

Fevereiro 2019

1,2999

Março 2019

0,8666

Abril 2019

0,4333


Para os empregados admitidos após 30/04/2019, não será concedido nenhum dos reajustes acima referidos. Respeitando-se tão somente os salários normativos, assim como o Paradigma.
Diferenças referentes a maio de 2019 deverão ser pagas até o quinto dia útil de julho de 2019
 
II- SALÁRIOS NORMATIVOS

Fica assegurado aos empregados um SALÁRIO NORMATIVO que obedecerá aos seguintes critérios:

a) Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de maio 2.019, será de R$ 1.412,69 (hum mil quatrocentos e doze reais e sessenta e nove centavos), para maio de 2.019, por mês ou R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos), por hora.

b) Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de maio de 2.019 será de R$ 1.525,65 (hum mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para maio de 2.018, por mês ou R$ 6,93 (seis reais e noventa e três centavos), por hora.

Para até os primeiros noventa dias de contrato, o empregador poderá contratar trabalhador praticando o piso experimental, na seguinte forma, condições e valores:

a) Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo experimental, a partir de 01 de maio 2.019, será de R$ 1.358,36 (hum mil trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), para maio de 2.019, por mês ou R$ 6,17 (seis reais e dezessete centavos), por hora.

b) Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo experimental, a partir de 01 de maio de 2.019 será de R$ 1.466,97 (hum mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos), para maio de 2.019, por mês ou R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos), por hora.

Após o curso de noventa dias, os salários do trabalhador devem passar a ser praticados no valor dos pisos normativos ordinários, previstos nas letras “a” e “b” desta clausula.
   
OBS: Vale lembrar que aos menores aprendizes na forma da lei não é assegurado a garantia do salário normativo.

III- CESTA BASICA.

1-Empresas com até 45 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).
2-Empresas a partir de 46 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais).
 3-Desconto de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) por mês do salário do trabalhador para a concessão da cesta básica.

O Trabalhador que tiver faltas injustificadas ou 5 atrasos mensais ou 60” minutos no mês de atraso, perderá o direito ao recebimento do benefício.

IV - DIA DO PROFISSIONAL DE PANIFICAÇÃO.

Dia do profissional de panificação (dia do padeiro) R$ 105,00 (cento e cinco reais), para empregados que contem com pelo menos 90 (noventa) dias de trabalho no dia 13/06/2019, efetuado no quinto dia útil do mês de julho/2019.

V – REFEIÇÃO

Refeição, para quem não fornece refeição na empresa, vale refeição no importe de R$ 15,00 (quinze reais).

Desconto R$ 0,30 (trinta centavos) por refeição;
Relembramos que para empresas que servem refeição, será fornecida refeição; para empresas que servem somente lanche, será fornecido lanche; e para as empresas que não comercializem refeição ou lanche, nem possuam restaurante próprio, fornecerão o vale refeição, podendo terceirizar o fornecimento de refeições e aderir ao PAT.

VI - PLR.

Empresas com até 20 (vinte) empregados de R$ 265,69 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) em 2019;

Empresas a partir de 21 (vinte e um) até 35 (trinta e cinco) empregados de R$ 381,93 (trezentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) em 2019;

Empresas acima de 36 (trinta e seis) empregados de R$ 506,44 (quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Pagamentos divididos em duas parcelas no 5º dia útil de outubro de 2019 e no 5º dia útil de abril de 2020.
 
VII – DAS HOMOLOGAÇÕES

Recomenda-se a realização de homologação das rescisões para trabalhadores com mais de um ano de vínculo na entidade sindical, não sendo obrigatória a sua realização, certo que a empresa deverá efetuar o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação na forma e prazos previstos no artigo 477 da CLT. 

VIII – DO PLANO DE SAÚDE E PLANO ODONTOLÓGICO

Recomenda-se as empresas pertencentes ao setor econômico abrangido pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo, vinculadas a esta Convenção Coletiva, a subsidiarem Convênio Médico/Odontológico, Plano de Saúde/Odontológico ou equivalente para os seus empregados (não abrangendo dependentes), com opção facultativa por parte do empregado. Nesse sentido não há obrigatoriedade na manutenção de convênio médico/odontológico para as empresas do setor.

IX - CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS EMPREGADOS

As empresas descontarão a Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva dos Empregados do salário reajustado, inclusive do 13º, de todos os trabalhadores abrangidos por esta Convenção, associados ou não, conforme decisão da Assembleia da categoria, uma Contribuição Assistencial, a ser recolhida até o dia 08 (oito) do mês seguinte ao do desconto, na rede bancária, ou, até o dia 10 (dez), na sede do Sindicato, a saber:
1,5 % (hum e meio por cento) por mês, de cada empregado.
O rateio destinado à Federação e à Confederação fica a cargo exclusivo do Sindicato dos Trabalhadores.
a) Para todos os trabalhadores representados pelo SIND DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE GUARULHOS, FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO e SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE ALM DE JUNDIAI: abrangendo as cidades de Guarulhos, Arujá, Itaquaquecetuba, Santa Izabel e Mairiporã e Cajamar, firmados pelos requerentes.
b) As importâncias descontadas, nos termos desta cláusula, deverão ser recolhidas a favor do Sindicato dos Trabalhadores, através de guias próprias em conta vinculada sem limite, ao BANCO DO BRASIL, ou estabelecimento bancário que vier a ser indicado, até a data prevista.
c) O recolhimento da contribuição supra, isenta as empresas do recolhimento de qualquer outra contribuição semelhante, devendo ser descontada apenas uma, sem que ocorra superposição, exceto o desconto da contribuição sindical a ser efetuado mediante autorização dos trabalhadores em março de 2019 da contribuição associativa, quando o trabalhador for sócio do sindicato, ou da contribuição que vier a ser fixada por lei.
d) A Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva dos Empregados, bem como a Contribuição Sindical, serão descontadas em folha de pagamento mediante autorização do trabalhador, conforme descrito no caput.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As contribuições descontadas na forma desta cláusula deverão ser recolhidas aos Sindicatos dos Trabalhadores nas datas acima fixadas sob pena de multa por inadimplemento de 0,5% (meio por cento) do salário normativo previsto neste instrumento e vigente na época da inflação, por empregado. A multa ora avençada será a ÚNICA que incidirá sobre a presente cláusula, não se aplicando, portanto, a multa prevista na cláusula Quadragésima quinta adiante.

                                                                                                                                           
ANTERO JOSE PEREIRA   RUI MANUEL RODIGUES GONÇALVES
             Presidente        Vice - Presidente
SINDICATO DA IND.DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO