CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DATA BASE - NOVEMBRO 2017

 

SÃO PAULO,

Circular nº _____


  CIRCULAR CONVENÇÃO COLETIVA  DE TRABALHO

                                               DATA BASE – NOVEMBRO DE 2.017

 

Srs. Panificadores

Srs Trabalhadores

Srs. Contadores

 

O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO e o SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO, EM ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 24/11/2016, celebraram Convenção Coletiva com vigência para o período de 01 de novembro de 2.017 a 31 de outubro de 2.018, cujos termos, em síntese, passamos a informar abaixo:


I - REAJUSTE SALARIAL

 

Sobre os salários de 01 de novembro de 2016 será aplicado a partir de 01 de novembro de 2017 o percentual total de 2,5% (dois virgula cinco por cento), em uma única parcela, descontando-se eventuais antecipações efetuadas no período, observando-se a forma abaixo discriminada:

 

ADMITIDOS APÓS 01 de NOVEMBRO de 2.016

a)   Em se tratando de função sem paradigma e para as empresas constituídas após 01 novembro 2.016, serão aplicados os percentuais indicados na tabela abaixo, por mês trabalhado, entendendo-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidentes sobre os salários de admissão, observadas as compensações de eventuais antecipações salariais efetuadas no período, bem como respeitando - se o piso salarial da categoria.

 

 

PROPORCIONALIDADE  DO REAJUSTE

Novembro 2016

2,500%

Dezembro 2016

2,2913%

Janeiro 2017

2,083%

Fevereiro 2017

1,8747%

Março 2017

1,664%

Abril 2017

1,4581%

Maio 2017

1,2498%

Junho 2017

1,0415%

Julho 2017

0,8332%

Agosto 2017

0,6249%

Setembro 2017

0,4166%

Outubro 2017

0,2083%

Para os empregados admitidos após 31/10/2017, não será concedido nenhum dos reajustes acima referidos. Respeitando-se tão somente os salários normativos, assim como o Paradigma.

 

II- SALÁRIOS NORMATIVOS

 

a)Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de novembro 2.017, será de R$ 1.332,24 (mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), para novembro de 2.017, por mês ou R$ 6,06 (seis reais e seis centavos), por hora.

b)Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de novembro de 2.017 será de R$ 1.438,77 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos), para novembro de 2.017, por mês ou R$ 6,54 (seis reais e cinquenta e quatro centavos), por hora.

 

III CESTA BÁSICA

 

As empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho fornecerão aos seus trabalhadores cesta básica á partir do quinto dia útil do mês de novembro de 2017, na forma e condições abaixo relacionadas:

 

1-Empresas com até 45 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 52,83 (cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos).

 

2-Empresas a partir de 46 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 72,22 (setenta e dois reais e vinte e dois centavos).

 

3-Desconto de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por mês do salário do trabalhador para a concessão da cesta básica.

 

IV- DIA DO TRABALHADOR DA CATEGORIA

(Dia do Padeiro)

 

Será remunerado com um abono salarial de R$ 95,00 (noventa e cinco reais), para todos os trabalhadores do setor econômico de Panificação e Confeitaria, desde que esteja empregado há pelo menos 90 (noventa) dias no dia 13/06/2018, em reconhecimento ao dia do trabalhador da categoria, exceto empregados afastados por auxilio doença ou outros motivos de suspensão do contrato de trabalho.

O pagamento do abono salarial referido será efetuado no quinto dia útil do mês de julho/2018.

 

V- DA EXCLUSÃO DA CLÁUSULA DA CIPA DA CCT 

 

A partir de 01/11/2017 não há mais nenhuma previsão sobre o número de empregados á partir dos quais deve se constituída a CIPA, dentro da Convenção Coletiva de Trabalho do setor de Panificação e Confeitaria São Paulo, prevalecendo o grau de risco da empresa para a obrigatoriedade de sua constituição e de acordo com a legislação aplicável a matéria.

 

VI- DA HOMOLOGAÇÃO COMPARTILHADA 

 

Foi negociada homologação compartilhada, para empregados com contrato á partir de um ano de vigência.

 

 

VII- DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS DE    CONTRIBUIÇÕES

 

Alertamos a todos os nossos representados que só poderão ser realizados os descontos de qualquer taxa, mediante autorização prévia do trabalhador.

 

 

 

ANTERO JOSE PEREIRA 
PRESIDENTE 
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO