CIRCULAR CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO GUARULHOS E REGIÃO

CIRCULAR

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO GUARULHOS E REGIÃO

 

Srs. Panificadores, Trabalhadores e Contadores.

 

O SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO e

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE GUARULHOS,

 

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE JUNDIAÍ,

 

 O Sindicato Patronal e os Sindicatos Laborais de comum acordo, ajustaram  Convenção Coletiva com vigência para o período de 01 de maio de 2.018 a 30 de abril de 2.019, cujos termos, em síntese, passamos a informar abaixo:

 

 

I - REAJUSTE SALARIAL

 

Sobre os salários de 01 de maio de 2017 o percentual total de 2 % (dois por cento), em uma única parcela, descontando-se eventuais antecipações efetuadas no período, observando-se a forma abaixo discriminada:

 

ADMITIDOS APÓS 01 de NOVEMBRO de 2.017

 

Aos empregados admitidos após 01 de maio de 2017, deverão ser observados os seguintes critérios:

a)     No salário dos admitidos em funções com paradigma (Paradigma é aquele que exerce função idêntica a de outro, porém, com tempo inferior a dois anos daquele admitido após a data base), será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial, concedido ao paradigma e previsto na CONVENÇÃO COLETIVA.

 

b)    Em se tratando de função sem paradigma e para as empresas constituídas após 01 maio 2017, serão aplicados os percentuais indicados na tabela abaixo, por mês trabalhado, entendendo-se como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, incidentes sobre os salários de admissão, observadas as compensações de eventuais antecipações salariais efetuadas no período, bem como respeitando-se o piso salarial da categoria, abaixo informado.

 

c)     Serão compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos, espontâneos ou compulsórios, concedidos no período de 01.05.2017 até 30.04. 2018.

 

d)    Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, término de aprendizagem, equiparação salarial e aumentos reais.

 

PROPORCIONALIDADE  DO REAJUSTE

Mês/ano

Reajuste

Maio 2017

2,00

Junho 2017

1,8326

Julho 2017

1,6666

Agosto 2017

1,4994

Setembro 2017

1,3328

Outubro 2107

1,1662

Novembro 2017

0,9996

Dezembro 2017

0,8333

Janeiro 2018

0,6664

Fevereiro 2018

0,4998

Março 2018

0,3332

Abril 2018

0,1666

 

Para os empregados admitidos após 30/04/2018, não será concedido nenhum dos reajustes acima referidos. Respeitando-se tão somente os salários normativos, assim como o Paradigma.

Diferenças referentes a maio de 2018 deverão ser pagas até o quinto dia útil de julho de 2018.

II- SALÁRIOS NORMATIVOS

 

Fica assegurado aos empregados um SALÁRIO NORMATIVO que obedecerá aos seguintes critérios:

 

a)     Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de maio 2.018, será de R$ 1.342,87 (hum mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para maio de 2.018, por mês ou R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), por hora.

 

b)    Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo, a partir de 01 de maio de 2.018 será de R$ 1.450,24 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), para maio de 2.018, por mês ou R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos), por hora.

 

Para até os primeiros noventa dias de contrato, o empregador poderá contratar trabalhador praticando o piso experimental, na seguinte forma, condições e valores:

 

a)     Para as empresas com até 60 (sessenta) empregados, o salário normativo experimental, a partir de 01 de maio 2.018, será de R$ 1.291,22 (hum mil duzentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos), para maio de 2.018, por mês ou R$ 5,87 (cinco reais e oitenta e sete centavos), por hora.

 

b)    Para as empresas com mais de 60 (sessenta) empregados, o salário normativo experimental, a partir de 01 de maio de 2.018 será de R$ 1.394,46 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), para maio de 2.018, por mês ou R$ 6,34 (seis reais e trinta e quatro centavos), por hora.

 

Após o curso de noventa dias, os  salários do trabalhador devem passar a ser praticados no valor dos pisos normativos ordinários, previstos nas letras “a” e “b” desta clausula.

  

OBS: Vale lembrar que aos menores aprendizes na forma da lei não é assegurado a garantia do salário normativo.

 

III- CESTA BASICA.

 

1-Empresas com até 45 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

2-Empresas a partir de 46 empregados fornecerão cesta básica no valor de R$ 70,00 (setenta reais).

 3-Desconto de R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos) por mês do salário do trabalhador para a concessão da cesta básica.

 

O Trabalhador que tiver faltas injustificadas ou 5 atrasos mensais ou 60” minutos no mês de atraso, perderá o direito ao recebimento do benefício.

 

IV - DIA DO PROFISSIONAL DE PANIFICAÇÃO.

 

Dia do profissional de panificação (dia do padeiro) R$ 95,00 (noventa e cinco reais), para empregados que contem com pelo menos 90 (noventa) dias de trabalho no dia 13/06/2018, efetuado no quinto dia útil do mês de julho/2018.

 

V – REFEIÇÃO

 

Refeição, para quem não fornece refeição na empresa, vale refeição no importe de R$ 13,50 (treze reais e cinquenta centavos).

 

Desconto R$ 0,27 (vinte e sete centavos) por refeição;

Relembramos que para empresas que servem refeição, será fornecida refeição; para empresas que servem somente lanche, será fornecido lanche; e para as empresas que não comercializem refeição ou lanche, nem possuam restaurante próprio, fornecerão o vale refeição, podendo terceirizar o fornecimento de refeições e aderir ao PAT.

 

VI - PLR.

 

Empresas com até 20 (vinte) empregados de R$ 252,55 (duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) em 2018;

 

Empresas a partir de 21 (vinte e um) até 35 (trinta e cinco) empregados de R$ 363,05 (trezentos e sessenta e três reais e cinco centavos) em 2018;

 

Empresas acima de 36 (trinta e seis) empregados de R$ 481,41 (quatrocentos e oitenta e  um reais e quarenta e um centavos).

Pagamentos divididos em duas parcelas no 5º dia útil de agosto de 2018 e 5º dia útil de abril de 2019.

 

VII – DAS HOMOLOGAÇÕES

 

Recomenda-se a realização de homologação das rescisões para trabalhadores com mais de um ano de vínculo na entidade sindical, não sendo obrigatória a sua realização, certo que a empresa deverá efetuar o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação na forma e prazos previstos no artigo 477 da CLT.

 

VIII – DO PLANO DE SAÚDE

 

Recomenda-se as empresas pertencentes ao setor econômico abrangido pelo Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo, vinculadas a esta Convenção Coletiva, a subsidiarem Convênio Médico, Plano de Saúde ou equivalente para os seus empregados (não abrangendo dependentes), com opção facultativa por parte do empregado. Nesse sentido não há obrigatoriedade na manutenção de convênio médico para as empresas do setor.

 

IX - CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DOS EMPREGADOS

 

A Contribuição de Assistência e de Negociação Coletiva dos Empregados, bem como a Contribuição Sindical, serão descontadas em folha de pagamento mediante autorização do trabalhador.

 

a) Para os trabalhadores representados pelo SIND DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE GUARULHOS, FED DOS TRAB NAS IND DE ALIM DO EST S PAULO e SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE ALM DE JUNDIAI: abrangendo as cidades de Guarulhos, Arujá, Itaquaquecetuba, Santa Izabel e Mairiporã e Cajamar, firmados pelos requerentes.

 

b) As empresas descontarão do salário reajustado, inclusive do 13º, de todos os trabalhadores abrangidos por esta Convenção, associados ou não, conforme decisão da Assembleia da categoria, uma Contribuição Assistencial, a ser recolhida até o dia 08 (oito) do mês seguinte ao do desconto, na rede bancária, ou, até o dia 10 (dez), na sede do Sindicato, a saber:

 

• 1,5 % (hum e meio por cento) por mês, de cada empregado.

 

• O rateio destinado à Federação e à Confederação fica a cargo exclusivo do Sindicato dos Trabalhadores.

 

c) As importâncias descontadas, nos termos desta cláusula, deverão ser recolhidas a favor do Sindicato dos Trabalhadores, através de guias próprias em conta vinculada sem limite, ao BANCO DO BRASIL, ou estabelecimento bancário que vier a ser indicado, até a data prevista.

 

d) O recolhimento da contribuição supra, isenta as empresas do recolhimento de qualquer outra contribuição semelhante, devendo ser descontada apenas uma, sem que ocorra superposição, exceto o desconto da contribuição sindical a ser efetuado mediante autorização dos trabalhadores em março de 2019 da contribuição associativa, quando o trabalhador for sócio do sindicato, ou da contribuição que vier a ser fixada por lei.

 

 

                                                                                                       

                                  

ANTERO JOSE PEREIRA

Presidente
SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO

 

 

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA

Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO DE GUARULHOS

 

 

NELSON DA SILVA

Procurador
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Procurador

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE JUNDIAÍ