A UTILIZAÇÃO DO PLÁSTICO NO BRASIL E A PROIBIÇÃO DO USO DE CANUDOS


Em 1907, quando o químico belga, naturalizado americano, Leo Baekeland (1863-1944) criou o primeiro plástico totalmente sintético e comercialmente viável, o Bakelite.não se imaginava que a História estava prestes a ganhar novos contornos.

Começava a era dos plásticos modernos, feitos à base de petróleo, carvão e gás natural. A chave desse novo processo foi a polimerização, que consiste em juntar, a partir de diversas reações químicas, várias moléculas menores em uma grande, que não se quebra facilmente e dá ao material maior durabilidade. Desde então, centenas de plásticos, ou polímeros, foram criados pelas empresas petroquímicas para as mais diferentes utilidades, como o poliéster (1932), o PVC (1933), o náilon (1938), o poliuretano (1939), o teflon (1941) e o silicone (1943).

O material substituiu produtos mais caros e duráveis, como o vidro e a porcelana, por exemplo, sendo rapidamente aplicado em todos o quotidiano da Humanidade.

No Brasil a utilização do plástico não tardou a ocorrer e, atualmente, segundo dados do Banco Mundial, o quarto maior gerador de resíduo plástico do planeta (11,3 milhões de toneladas por ano), atrás dos Estados Unidos (70,8), China (54,7) e Índia (19,3). Apesar de uma boa coleta do lixo plástico, 91% é coletado, apenas 1,2% de todo o resíduo plástico no Brasil é efetivamente reciclado e reintroduzido na cadeia como um novo produto. (fonte https://www.wwf.org.br/?70563/Sao-Paulo-aprova-acoes-para-diminuir-o-consumo-de-plastico).

No contexto de São Paulo o município aderiu ao Compromisso Global por uma Nova Economia do Plástico. Assim, o Estado se junta a governos, ONGs e outras 250 organizações, incluindo fabricantes, marcas, varejistas e recicladores de embalagens do mundo que se comprometem a erradicar o desperdício e a poluição por plásticos.

Visando minimizar os efeitos da poluição gerada pelo plástico várias cidades no Brasil e no exterior editaram leis proibindo a utilização de produtos descartáveis de vida curta feitos a base de plástico. Os canudos plásticos, devido a sua curta vida útil, foram eleitos os maiores vilões.

Na cidade de São Paulo a Câmara Municipal aprovou em abril de 2019 Projeto de Lei nº 99/2018 proibindo a utilização de canudos plásticos. Até o momento da redação do presente artigo o Projeto aprovado na Câmara dos Vereadores aguardava sanção por parte do Excelentíssimo senhor Prefeito, que já declarou publicamente ser favorável proibição dos canudos.

Cotia, na Grande São Paulo, foi a primeira cidade do Brasil a proibir a utilização de canudos plásticos por meio da Lei nº 2.021/18.

Outras cidades da Grande São Paulo possuem projetos semelhantes e, existem projetos que pretendem abolir os canudos plásticos no Estado de São Paulo tramitando. Além disso, no Congresso Nacional também há Projeto de Lei no mesmo sentido.

As leis que estão sendo aprovadas restringem a utilização de canudos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, estabelecimentos comerciais como um todo, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais. No lugar dos canudos de plástico, poderão ser fornecidos "canudos em papel reciclável, material comestível, ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material".

Ainda, muitos são os projetos de leis que tramitam em todas as casas legislativas visando a proibição de vários outros materiais descartáveis produzidos a partir do plástico, como copos, pratos, talheres, etc...Porém, até o momento, somente a proibição dos canudos plásticos foi aprovada.

Conclusão

Portanto, concluímos afirmando que existe uma tendência mundial para reduzir o consumo do plástico visando a proteção ao meio ambiente. Para que isso ocorra, a maneira encontrada foi proibir o comércio de fornecer produtos de vida curta fabricados a partir do plástico aos consumidores.

Diante disso, tendo em vista a proibição do fornecimento de canudos plásticos aos consumidores na cidade de Cotia e a provável proibição na cidade de São Paulo e outras da Grande São Paulo, deve o panificador tomar cuidado ao trabalhar com esse material para evitar sofrer qualquer penalidade.

Ainda, como há crescente preocupação com o meio ambiente e o tema já está sendo debatido nas casas legislativas de várias cidades, deve o panificador encontrar soluções para deixar de, em breve, utilizar materiais descartáveis em suas casas.

O departamento jurídico do SAMPAPÃO está pronto para fornecer toda a assistência ao panificador, esclarecendo eventuais dúvidas a respeito do tema.

 Julio Cezar Nabas Ribeiro
OAB/SP 258.757
Advogado MPMAE Advogados Associados
Aipan/Sindipan