CIRCULAR 14/2013 - IPEM

São Paulo, 12 de março de 2013                                             Circular nº 14/2013

 


Ilustres Panificadores


O SAMPAPÃO vem informar e esclarecer seus associados e representados sobre a necessidade de verificação de balanças e sobre as recentes fiscalizações realizadas pelo Instituto de Pesos e Medidas-IPEM.


Primeiro, é importante informar que o IPEM-SP é órgão do Estado de São Paulo e delegado do INMETRO-Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Governo Federal. O IPEM-SP possui a competência para verificar e fiscalizar as balanças de medição-bem como outros equipamentos no Estado de São Paulo.


O IPEM-SP verifica as balanças uma vez por ano e cobra uma taxa para realizar este serviço, bastando o panificador entrar em contato com o IPEM-SP e agendar a visita e a verificação da balança.


Se a balança for reprovada, o IPEM-SP realiza nova inspeção após o reparo do equipamento, cobrando nova taxa. Todas as balanças, seja de uso interno quanto de uso externo, precisam passar pela fiscalização do órgão oficial. A verificação tem validade de um ano, porém, nada impede que o IPEM-SP faça fiscalizações esporádicas nos estabelecimentos comerciais.


Havendo a constatação de irregularidades nas balanças, o estabelecimento é obrigado a efetuar o reparo no equipamento e ainda será autuado e multado em valores que chegam a R$ 1.000,00 (mil reais) por balança.


Ainda, existem muitas autuações do IPEM-SP no que se refere aos produtos embalados e que possuem peso diferente do indicado na etiqueta do produto. É normal a perda de água em produtos embalados, porém, a diferença do peso do produto sem embalagem não pode ser superior a 5% (cinco) por cento do determinado nesta. Como existe perda diária de água, o que altera o peso do produto, recomendamos a pesagem dos produtos, mantendo-se a data ORIGINAL DE FABRICAÇÃO, com a finalidade de evitar os dissabores decorrentes de uma multa aplicada pelo IPEM-SP.


Ainda sugerimos aos panificadores em dúvida quanto ao assunto que entrem em contato com o Departamento Jurídico do Sampapão.