Circular 01 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL EXERCICIO DE 2.010

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL EXERCICIO DE 2.010

Senhor Industrial de Panificação e Confeitaria,

O SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DE SÃO PAULO, e o único representante das INDUSTRIAS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, abrangendo os municípios de São Paulo, Guarulhos, Santa Isabel, Arujá, Poá, Salesópolis, Biritiba Mirim, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Suzano, Taboão da Serra, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, São Lourenço, Juquitiba, Cotia, Vargem Grande Paulista, Osasco, Carapicuiba, Itapevi, Barueri, Jandira, Santana do Parnaiba, Pirapora do Bom Jesus, Cajamar, Mairiporã, Caieiras, Franco do Rocha e Francisco Morato., cabendo-lhe com exclusividade a defesa dos direitos da categoria e a titularidade do recolhimento e credito da CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL do exercício de 2010

Sr. Industrial de panificação, se sua empresa receber guias de contribuição sindical de outros sindicatos, não efetue o pagamento, porque, não sendo ele representativo da categoria econômica, não o representa.

Desta forma, enviamos,(GRCS) em anexo, guias impressas com código de barra, para pagamento, neste mês de janeiro, ate o dia 31 de Janeiro/ 2.010, devendo o valor devido a ser calculado de acordo com o Capital Social da empresa, conforme tabela abaixo:

                   CLASSE DE                   C APITAL (R$)                  ALÍQUOTA (%)                 PARCELA A ADICIONAR (R$)

 

1

0,01 a

9.524,25

Contribuição Minima

R$           76,19

2

9.524,26 a

19.048,50

0,8 %

R$             0,00

3

19.048,51 a

190.485,00

0,2 %

R$         114,29

4

190.480,01 a

19.048.500,00

0,1 %

R$         304,78

5

19.048.500,00 a

101.592,000,00

0,02%

R$    15.543,58

6

101.592,000,01  .

Em Diante

Contribuição Maxima

R$    35.861,98


EXEMPLOS PRÁTICOS DE CÁLCULOS

 

A

B

AxB

D

(AxB) + (D) =

R$          6.000,00

-

-

R$        76,19

R$         76,19

R$        20.000,00

0,2 %

R$        40,00

R$      114,29

R$       154,29

R$   6.000.000,00

0,1 %

R$   6.000,00

R$      304,78

R$    6.304,78

R$ 20.000.000,00

0,02 %

R$   4.000,00

R$ 15.543,58

R$  19.543,58



 

NOTA 1: As empresas cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 9.524,25 estão obrigadas ao recolhimento da contribuição Sindical mínima de R$ 76,19 (Setenta e Seis Reais e Dezenove centavo), de acordo com o disposto no parágrafo 3 do art. 580 da CLT (Alt. Pela Lei nº 7.047 de 1.12.1992).
NOTA 2: O pagamento da Contribuição Sindical fora do prazo legal, sujeitara as cominações prevista no art. 600 da CLT e demais legislações aplicáveis à espécie (Multa , Juros.)
NOTA 3: Pagar  Preferencialmente nas Casas Lotericas e Caixa Econômica Federal

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÕES

ANTERO JOSÉ PEREIRA
PRESIDENTE DO SINDIPAN / AIPAN – SP E IDPC